Publicidade

Imposto da Energia Eólica

Por Miguel Dias Pinheiro A potencialidade dos ventos do Piauí tem repercutido no mundo. O Estado, inclusive, já foi vencedor de leilão de fontes alternativas realizado no último dia 18 de outubro de 2013 pelo Ministério de Minas e Energia s (MME), através da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). A energia eólica é a transformação…

Por Miguel Dias Pinheiro

A potencialidade dos ventos do Piauí tem repercutido no mundo. O Estado, inclusive, já foi vencedor de leilão de fontes alternativas realizado no último dia 18 de outubro de 2013 pelo Ministério de Minas e Energia s (MME), através da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE).

A energia eólica é a transformação da energia do vento em energia útil, tal como ocorre na utilização de aerogeradores para produzir eletricidade, moinhos de vento para produzir energia mecânica ou velas para impulsionar veleiros. Enquanto alternativa aos combustíveis fósseis, é renovável, está permanentemente disponível, pode ser produzida em qualquer região, é limpa, não produz gases de efeito de estufa durante a produção e requer menos terreno. O impacto ambiental é geralmente menos problemático do que o de outras fontes de energia.

Porém, o Piauí, tal qual o Rio Grande do Norte, maior produtor de energia eólica no país, vêem-se diante da impossibilidade de dar um salto na arrecadação tributária na produção dos seus respectivos parques. No Piauí, por exemplo, apesar de ter conseguido vender seus projetos na região localizada na Chapada do Araripe, envolvendo os municípios de Simões e Marcolândia, juntando-se a outros de Caldeirão Grande, a geração dessa energia eólica não deixará nenhuma receita em nosso território. Isso porque os impostos cobrados são pagos aos estados que consomem e não aos que produzem energia. O assunto, inclusive, está parando no Congresso Nacional. No momento, o Piauí (tal qual outros estados produtores) fica apenas com os benefícios indiretos da geração de energia, que são irrisórios, sobretudo quanto à geração de empregos.

O grande problema da energia eólica, explica Bira Rocha, empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, é que a energia eólica não paga royalties e é uma indústria de alta tecnologia, ou seja, o custo e caro e emprega poucas pessoas. Apesar da festa em inaugurações de parques eólicos, no momento, sem uma regulamentação legal sobre a tributação no estado produtor, PI e RN não devem consumir nem 5% da energia eólica produzida.

A questão que será travada agora a nível de Congresso Nacional é que, por se tratar de uma energia renovável e limpa, os estados que geram energia eólica devem receber algum tipo de compensação, como a tributação de parte dela na fonte geradora. O maior complicador para se tributar na fonte geradora é porque assim que é produzida ela cai na rede e é vendida no país inteiro. O Estado do Rio Grande Norte está sugerindo que crie via Congresso Nacional uma espécie de “tributo ecológico”, como forma de compensação ao estado produtor. O imposto ecológico, ou tributo ecológico, é um mecanismo adotado por diversos países para subsidiar e incentivar as ações de conservação.

Recentemente, foi travada uma discussão em Teresina sobre se o Piauí estaria ou não arrecadando com a energia eólica. Deve ser dito que pelo menos nove estados brasileiros já implantaram o “ICMS Ecológico”. Estados que desenvolvem ações de conservação ambiental têm, sim, direito ao acesso a parte do ICMS gerado por determinada atividade. Como a energia elétrica é tributada no consumo, infelizmente não se tem como cobrar imposto diretamente no caso da energia eólica. A saída, portanto, é cobrar o tributo ecológico. O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico.

Hoje, diante do aumento dos parques eólicos, o tributo ecológico é uma realidade. Mesmo porque o parque eólico requer pouca mão de obra e que depois de instalado deixa de gerar renda direta para o estado. O ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte diz que “a hora de agir é agora, quando os parques ainda não estão produzindo energia. Na medida em que começarem a produzir e gerar receita para os estados consumidores, ficará inviável. Para tirar a receita vai ser difícil”. Em outras palavras, dividir receitas entre estado consumidor e produtor poderá se transformar numa “briga de foice no escuro” no Congresso Nacional.

O ICMS Ecológico vem derrubar a antiga crença de que economia e ecologia são conceitos opostos. Ao mesmo tempo em que funciona como um incentivo para os municípios continuarem investindo na preservação ambiental, o ICMS Ecológico também serve como uma fonte de renda importante para muitos deles atuando, desta forma, como um grande instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.

Em que pese a discussão que poderá beneficiar o Piauí, no vizinho Estado do Ceará o pensamento é o inverso. O governo estuda para buscar uma saída para reduzir impostos e incentivar a produção de energia eólica. O estado quer se firmar entre os maiores produtores do Brasil, atraindo mais investimentos e tecnologia. A proposta, idealizada pelo Grupo de Trabalho e Ação, pretende buscar apoio do Ministério da Fazenda para isentar o setor de ICMS. A mudança ocasiona impactos econômicos expressivos para o estado. Atualmente, o investimento médio em energia no Ceará é de R$ 4 bilhões. Com a alteração fiscal, os números subiriam para R$ 18 bilhões.

Pin It

DEIXE UM COMENTÁRIO