Justiça nega liminar da TIM e mantém suspensão de vendas de chips

Tim Chip

A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (23), o pedido da operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A TIM entrou na sexta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que indeferiu o pedido.

Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz apontou que “é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do País. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”.

Ainda na decisão, o juiz afirma que “não é verossímil a alegação da impetrante no sentido de
que observa os índices de qualidade da Anatel, e que, no ponto, respeita as normas do
setor de telecomunicações”.

Queiroz ressaltou, no entanto, que a suspensão “não pode ser por prazo indeterminado”, e reconheceu que “o Poder Público possui a sua parcela de culpa”, citando a burocracia estatal e a demora das prefeituras na análise das licenças das antenas.

Anatel
Por meio de nota, a Anatel disse que a Justiça acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e negou o pedido feito pela TIM. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz entendeu o argumento de que a medida da agência é regular, “baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor”.

“O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF”, afirmou a agência.

Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.

Na tarde de quinta (19), representantes da operadora se reuniram, em Brasília, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para discutir a medida. Segundo Bruno Ramos, superintendente da agência, a reunião foi “tensa”. “Eles discordaram da punição”, declarou.

Ramos disse, no entanto, que a decisão da TIM de ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra a punição é um direito da empresa. “Eles têm direito de recorrer”, afirmou.

Em nota divulgada na quinta-feira, a TIM diz que considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. “A suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede”.

No comunicado, a empresa argumenta ainda que, com base no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações na Anatel, a operadora vem apresentando bons resultados.

“A TIM reduziu em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre deste ano sobre o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. A TIM em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao SINDEC, posição assumida desde julho de 2011″, relata a TIM, referindo-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Com informações do G1