Cézar Pedrosa
O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho concedeu tutela antecipada no agravo de instrumento interposto por Cézar Augusto Pedrosa Ribeiro da Costa, presidente do Diretório Municipal do PMDB de Floriano contra a decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresina que negou liminar na ação cautelar ajuizada contra a intervenção do Diretório Estadual do PMDB no Diretório Municipal.
Com a concessão da tutela ficam suspensos os efeitos da decisão do Diretório Estadual do PMDB e fica mantido o Diretório Municipal como antes da intervenção.
De acordo com a decisão “houve desrespeito ao devido processo, que apresenta como corolários a ampla defesa e o contraditório” e que a não observação do rito de intervenção previsto no Estatuto do Partido “já seria suficiente para a suspensão dos efeitos da decisão” e que ocasionou, inclusive, a renúncia do presidente da Comissão de Ética do Partido, Celso Barros Coelho.
Para o desembargador caso não fosse concedida a medida haveria “reflexo na escolha dos candidatos aos cargos eletivos na eleição que se avizinha, com influência inclusive na escolha das coligações”.
Entenda o caso
A intervenção no Diretório Municipal do PMDB da cidade de Floriano foi tomada com o objetivo de lançar o nome do apresentador Silas Freire como candidato a prefeitura, no entanto o apresentador desistiu e se compôs com o PTB do prefeito Joel Rodrigues lançando o nome de sua esposa Kárita Freire para vice prefeita.
Presidente retoma o PMDB local
Em entrevista ao Portal GP1, Cézar Pedrosa afirmou que com a decisão do Tribunal de Justiça, a candidatura de Kárita Freire deixa de existir.
“Kárita estava sendo candidata em uma chapa que fez uma intervenção. Ela não é candidata, a não ser que reverta a decisão”, afirmou Cézar, acrescentando que a decisão do desembargador anula todos os atos do Diretório Estadual.
O presidente do Diretório Municipal do PMDB de Floriano disse ainda que o partido está pedindo ao juiz para validar a convenção que foi realizada no último dia 30.
Veja a decisão do Desembargador:
Decisão sobre intervenção do PMDB de Floriano
Decisão sobre intervenção do PMDB de Floriano
Decisão sobre intervenção do PMDB de Floriano
Decisão sobre intervenção do PMDB de Floriano
Decisão sobre intervenção do PMDB de Floriano
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