Decreto estabelece os parâmetros para regulação do mercado de criptoativos no país
Os criptoativos são ativos digitais, baseados em criptografia. Esses ativos são muito valorizados por conta de sua descentralização, ou seja, não sofrem com a interferência de bancos ou governos, e as transações não necessitam de intermediários, sendo realizadas diretamente entre as duas partes.
Dentre os ativos digitais mais conhecidos estão as criptomoedas, sendo a mais conhecida, e mais forte atualmente, o Bitcoin, a primeira moeda digital lançada no mundo. Além disso, a Ethereum, a segunda maior criptomoeda em valor de mercado, também ganhou grande notoriedade e se destaca como uma das principais alternativas ao Bitcoin – a Ethereum permite que os usuários realizem Staking, prática de bloquear uma quantidade específica de ETH como garantia para a validação de operações e, em troca, receber recompensas na forma de criptomoedas.
Em função do crescimento exponencial desse mercado, as discussões sobre as regulações e quais órgãos seriam os responsáveis por supervisionar o setor, têm sido intensificadas pelos países, especialmente nos últimos anos. Não diferente, o Brasil discute essas questões há algum tempo, e recentemente chegou a um consenso que resultou em um novo decreto.
Entrou em vigor no Brasil o Decreto Federal nº 11.563 de 13 de junho de 2023, mais conhecido como “Marco Legal das Criptomoedas”. O decreto estabelece os parâmetros para regulação do mercado de criptoativos no Brasil e define os papéis dos órgãos públicos nesse processo.
Banco Central definirá as diretrizes
A partir da definição do órgão responsável por criar as diretrizes para o setor, quem investe no mercado pode esperar por maior segurança, especialmente jurídica, e pela expansão do mercado de criptoativos. No Brasil, o responsável por estabelecer essas diretrizes, conforme o novo decreto, será o Banco Central e há motivos para ter boas expectativas em relação ao BC.
Com maior autonomia e com uma equipe competente, o Banco Central brasileiro tem demonstrado muita força nos últimos anos. Além disso, tem tido destaque no mundo ao liderar discussões importantes e inovadoras, como, por exemplo, a criação do PIX, open finance, e por já estar estudando e trabalhando na criação do Real Digital, que transformaria o Real em uma moeda digital.
Por esses, e outros fatores, é possível manter boas expectativas de que a condução do setor no Brasil poderá ser mais um grande caso de sucesso do Bacen. A partir de agora, o Banco Central terá caminho aberto para estabelecer diretrizes que busquem o fortalecimento e a expansão do mercado no Brasil.
O que muda a partir de agora?
O investidor não deve sentir tantas mudanças, já que elas devem acontecer majoritariamente para as empresas que operam no mercado. O decreto define que o Bacen será o responsável por regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos digitais. O que se espera é que haja maior clareza sobre a atuação das empresas e do cumprimento de normas que visam a segurança do investidor.
Outro ponto relevante, é que o decreto distingue os criptoativos dos valores mobiliários, como ações listadas na bolsa, por exemplo, sendo que esses continuam sendo de competência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão ligado à Secretaria da Fazenda. Para os especialistas, essa distinção é importante para o mercado, pois cria um ambiente menos complexo, claro e mais favorável para o mercado cripto.