Quer saber quais são os documentos necessários para abrir uma empresa? Então continue neste artigo que iremos apresentar tudo o que precisa saber sobre este assunto.
Não há como negar que, no Brasil, o processo para abrir uma empresa não é tão fácil, haja vista que existem muitas etapas complexas.
Sendo assim, é preciso obter todo o cuidado possível para evitar problemas. Nesse sentido, é preciso saber quais são os documentos necessários para abrir uma empresa.
Então, se você quer entender um pouco melhor sobre o assunto, é só continuar a sua leitura nos parágrafos seguintes.
Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa?
Para abrir uma empresa, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a identidade dos sócios, a existência do estabelecimento e a regularidade fiscal da empresa.
Abaixo, iremos mostrar todos os documentos necessários para abrir uma empresa.
Documentos pessoais
Os documentos pessoais necessários para abrir uma empresa são o RG e o CPF dos sócios. Além disso, é necessário apresentar a certidão de casamento, caso o sócio seja casado.
Se o sócio for estrangeiro, é preciso apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros).
Comprovante de endereço
Também é preciso apresentar um comprovante de endereço residencial e um comprovante de endereço comercial.
O comprovante de endereço residencial pode ser uma conta de luz, água ou telefone em nome do sócio, por exemplo.
Já o comprovante de endereço comercial pode ser um contrato de locação ou uma conta de luz, água ou telefone em nome da empresa.
Contrato social
O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa. Sendo assim, ele deve conter as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Objeto social;
- Forma de constituição;
- Capital social;
- Distribuição de quotas entre os sócios, entre outras informações.
Além disso, é preciso registrar o contrato social na Junta Comercial do estado onde a empresa irá atuar.
Inscrição estadual e municipal
A inscrição estadual é o registro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado em que se irá instalar a empresa.
Já a inscrição municipal é o registro da empresa na prefeitura da cidade onde a empresa será instalada. Ambas as inscrições são necessárias para a empresa emitir notas fiscais e recolher os impostos devidos.
Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza a empresa a funcionar em determinado local. Ele é emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa será instalada e é necessário para a empresa iniciar suas atividades.
Para obter o alvará de funcionamento, é necessário apresentar o contrato social, o comprovante de endereço, a inscrição estadual e municipal e outros documentos que podem variar de acordo com a atividade da empresa.
Lembre-se de que os documentos necessários para abrir uma empresa podem variar de acordo com a localização da sua empresa.
Por isso, é essencial consultar a legislação local e buscar orientação de um contador para garantir que você irá apresentar todos os devidos documentos.
Registros e licenças adicionais
Ao abrir uma empresa, é importante lembrar que existem alguns registros e licenças adicionais dos quais você precisa obter para que a empresa possa operar de forma legal.
Nos tópicos seguintes, vamos falar sobre quatro desses registros e licenças: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e Alvará de funcionamento.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
O CNPJ é o registro federal obrigatório para todas as empresas. É através do CNPJ que a Receita Federal identifica a empresa e controla suas atividades fiscais.
Para obter o CNPJ, você precisa preencher um formulário online no site da Receita Federal e fornecer informações sobre a empresa, como nome, endereço, atividade principal, entre outras.
Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual é um registro obrigatório para empresas que vendem produtos ou serviços sujeitos à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Inscrição Estadual é emitida pela Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada. Para obter a Inscrição Estadual, você precisa fornecer informações sobre a empresa, como CNPJ, nome fantasia, endereço, atividade principal, entre outras.
Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal é um registro obrigatório para empresas que prestam serviços em um determinado município. É a prefeitura da sua cidade quem deve emitir esse documento.
Mas, para obter a Inscrição Municipal, você precisa fornecer informações sobre a empresa, como CNPJ, nome fantasia, endereço, atividade principal, entre outras.
Alvará de funcionamento
O Alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades em um determinado local.
Para obter o Alvará de funcionamento, você precisa apresentar uma série de documentos, como planta do imóvel, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, entre outros.
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